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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. Na sequência de pedidos de esclarecimento e de exceção por parte de autarquias em relação à proibição da utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos, no período e nos distritos que se encontram em Situação de Alerta de nível vermelho, devido ao risco de incêndio, o Ministério da Administração Interna esclarece: