30 janeiro

PAREDES - OPERAÇÃO APATE - Desarticulada associação criminosa por crimes de fraude fiscal qualificada

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Foi desarticulada pela Polícia Judiciária uma associação criminosa por crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, burla tributária, fraude contra a Segurança Social e falsificação de documentos, que atuava no Norte do País. A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP de Paredes, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas, pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, burla tributária e fraude contra a Segurança Social.
 
No decurso de cerca de 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias, realizadas nos Concelhos de Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Vila Nova de Gaia, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Marco de Canaveses e Felgueiras, foram detidos 11 indivíduos, empresários de vários ramos de atividade, 7 do sexo masculino e 4 do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 25 e os 55 anos, fortemente indiciados pela prática dos referidos crimes.
 
De acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária – Diretoria do Norte em articulação com a Autoridade Tributária – Direção de Finanças do Porto, o presumível líder desta associação criminosa, proprietário de gabinetes de contabilidade, em conluio com terceiros, no período compreendido entre 2016 e 2018, manteve uma prática reiterada e constante de comportamentos tendentes à obtenção de benefícios fiscais indevidos para os seus clientes, nomeadamente em reembolsos de IVA e na diminuição artificial da matéria coletável para efeitos de IRC, colhendo desse modo proveitos e benefícios a que sabia não terem direito.
 
Para o efeito, foram declarados dados falsos à Autoridade Tributária, emitindo faturas de compras e prestações de serviços, por meios informáticos, em nome de sujeitos passivos cuja contabilidade tinham a seu cargo.
 
Elaboraram falsos documentos, designadamente contratos de trabalho, declarações de rendimentos, recibos de salários, inscrição ou manutenção de trabalhadores em empresas, declarações fiscais e da segurança social e outros, de modo a obterem para terceiros vantagens atribuídas pelo Estado e a aprovação de créditos junto de instituições financeiras, bem como a concessão de apoios no âmbito dos programas de financiamento, nomeadamente o “Portugal 2020”.
 
Relativamente ao IVA e IRC, com este esquema criminoso, esta associação criminosa e o grupo de sociedades envolvidas terá lesado o Estado Português em cerca de €2.000.000,00 (dois milhões de euros).  
 
A operação policial envolveu cerca de 120 elementos, incluindo a participação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, investigadores da Diretoria do Norte e dos Departamentos de Braga e Aveiro da Polícia Judiciária e Inspetores Tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária.
 
No decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis, vasta documentação contabilística e fiscal a evidenciar relevância probatória.
 
Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.