Noticiário Institucional (733)

A segunda Brigada de Sapadores Florestais da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) iniciou hoje, dia 1, a sua atividade. Constituída por 15 elementos, esta equipa terá como principal missão o desenvolvimento de ações de silvicultura preventiva, principalmente na manutenção e instalação de rede primária de defesa da floresta contra incêndios, de consolidação pós-fogo e de estabilização de emergência e apoio ao combate a incêndios rurais, reforçando o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos outros 15 da primeira brigada.
Tendo em conta o aumento de pessoas em situação de desemprego e lay off, o Presidente da Câmara, Nuno Fonseca, solicita ao IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e ao CFPIC (Centro Formação Profissional de Industria do Calçado), com instalações no nosso concelho, que apesar do momento menos bom, se aproveite o mesmo para promover programas de formação, para valorização e qualificação de pessoas em situação mais vulnerável de empregabilidade. O edil afirma “que nas adversidades devemos procurar sempre uma janela de oportunidade” reforçando que os Felgueirenses sempre tiveram uma enorme capacidade e de superação.
 
 
Instalação do Juízo de Instrução Criminal já foi publicada em Diário da República.  A partir do próximo dia 1 de setembro, o concelho de Penafiel conta com mais uma valência na área da Justiça, neste caso o Juízo de Instrução Criminal, que se junta às demais valências já existentes na sede do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.  A portaria n.º 132/2020 publicada em Diário da Republica de 28 de maio, determina que o Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, é instalado em Penafiel a partir do dia 1 de setembro de 2020.
Junto se envia para vosso conhecimento o decreto-lei nº 20-B/2020 do XXII Governo Constitucional, ontem publicado, que estabelece um regime excecional e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca que fiquem impedidos do exercício da sua atividade atendendo às paragens forçadas decorrentes da pandemia da doença COVID -19.
 
O Governo, através do Ministério do Mar, alocou a este fundo uma verba de 3 milhões de euros, resultante de saldos transitados de anos anteriores.
 
Mais se informa que as condições de elegibilidade estão previstas no artigo 2.º, direcionadas para os profissionais da pequena pesca, aos viveiristas e aos pescadores licenciados para a pesca apeada e apanhadores que:
 
-  Estiveram impedidos do exercício da faina, decorrente de um registo de quebra do valor do pescado igual ou superior a 40 % face ao período homólogo de um dos dois anos anteriores ou
-  Seja comprovada a dificuldade de recrutamento de tripulações por motivo de isolamento profilático decorrente da pandemia da doença COVID -19
 
As candidaturas poderão ser submetidas à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) através de um formulário online específico para o efeito que estará disponível no respetivo site a partir de próxima segunda feira.
 
Os proprietários têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente. A prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.  O Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível