Noticiário Institucional (735)

Junto se envia para vosso conhecimento o decreto-lei nº 20-B/2020 do XXII Governo Constitucional, ontem publicado, que estabelece um regime excecional e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca que fiquem impedidos do exercício da sua atividade atendendo às paragens forçadas decorrentes da pandemia da doença COVID -19.
 
O Governo, através do Ministério do Mar, alocou a este fundo uma verba de 3 milhões de euros, resultante de saldos transitados de anos anteriores.
 
Mais se informa que as condições de elegibilidade estão previstas no artigo 2.º, direcionadas para os profissionais da pequena pesca, aos viveiristas e aos pescadores licenciados para a pesca apeada e apanhadores que:
 
-  Estiveram impedidos do exercício da faina, decorrente de um registo de quebra do valor do pescado igual ou superior a 40 % face ao período homólogo de um dos dois anos anteriores ou
-  Seja comprovada a dificuldade de recrutamento de tripulações por motivo de isolamento profilático decorrente da pandemia da doença COVID -19
 
As candidaturas poderão ser submetidas à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) através de um formulário online específico para o efeito que estará disponível no respetivo site a partir de próxima segunda feira.
 
Os proprietários têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente. A prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.  O Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível 
16 anos depois de ter sido privatizado, o serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho de Paços de Ferreira regressa à gestão municipal, cumprindo-se, assim, um dos principais compromissos eleitorais do atual Executivo Municipal, liderado pelo Presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito.  A nova equipa saiu às 6 horas desta segunda-feira, dia 4 de Maio, das Oficinais Municipais e, para assinalar este momento importante na vida do Município, estiveram presentes no local o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Paulo Ferreira, e o Vereador com o pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Sousa.
Em virtude da pandemia que vivemos atualmente e no sentido de cumprir com as regras de distanciamento social aconselhadas pela Direção Geral de Saúde, o CCA – Centro Cultural de Amarante Maria Amélia Laranjeira – lançou uma plataforma (http://inscricoes.cc-amarante.pt) que permite efetuar as inscrições online para o próximo ano letivo. Nesta nova plataforma, exclusivamente dedicada às inscrições, é possível encontrar informação sobre o Conservatório de Música e Dança; Ensino Articulado e Iniciação, os Cursos Profissionais de Música e Dança e os Cursos Livres de Música e Dança.
Tendo em conta o protocolo de colaboração recentemente aprovado, a Câmara Municipal de Castelo de Paiva deliberou, na sua ultima reunião ordinária, atribuir um apoio financeiro de 10 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros de Castelo de Paiva, procurado deste modo, auxiliar as inúmeras actividades desenvolvidas por esta entidade, de carácter permanente ou continuado durante o presente ano.
 
Este protocolo, como modelo de relacionamento entre as instituições, foi gizado para ajudar a valorizar as iniciativas e dinamizar a intervenção directa do Município de Castelo de Paiva numa perspectiva de desenvolvimento integrado e sustentável do concelho, estabelecendo as condições de atribuição de apoios a título de subsídio pecuniário, na modalidade de apoio anual, potenciando aos bombeiros desenvolver com eficácia a sua actividade de prestação de auxilio e socorro à população e, ao mesmo tempo, participar em actividades culturais e sociais promovidas pela autarquia, como a Feira Social e a cerimónia de abertura dos Jogos Desportivos, eventos este ano cancelados devido ao alastrar da pandemia do Codiv 19.
 
O presidente Gonçalo Rocha considera indispensável reiterar a importância que o Município de Castelo de Paiva dá às parcerias que desenvolve com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Castelo de Paiva, presidida por Manuel Fonseca, porque importa trabalhar sempre para o mesmo objectivo: servir, ajudar, olhar pelos outros e ser o garante do bem-estar e do conforto da população.
 
E num tempo de redobradas dificuldades e grandes cuidados de prevenção, aproveitou para louvar o trabalho de proximidade com as pessoas e as famílias e a garantia do apoio e da segurança, fazendo questão de evidenciar que os bombeiros traduzem e reflectem isso mesmo: segurança e apoio, sempre, em cada dia, em cada noite, particularmente quando mais precisamos, mostrando se grato pelo trabalho, dedicação e altruísmo colocado no cumprimento da difícil missão de socorro e auxilio junto da comunidade.
 
Enaltecendo o trabalho de parceria que tem sido desenvolvido ao longo dos últimos anos, o autarca de Castelo de Paiva refere que essa colaboração vai para além desse trabalho mais visível aquando das épocas de incêndio, falando nas soluções encontradas para salvaguardar a segurança e o bem estar dos paivenses, destacando com orgulho o Transporte Solidário - uma medida orientada para a população mais necessitada, que precisa de consultas, tratamentos e cuidados médicos, fora da área concelhia e que nos últimos oito anos teve resposta forte autarquia com base no protocolo de cooperação assinado com os Bombeiros Voluntários, para além de protocolos relativos à Equipa de Intervenção Permanente, partilhada em termos de custos com a ANPC e, mais recentemente, no combate à praga vespa asiática, como é conhecida.