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Na sequência da publicação da Nota Informativa sobre publicidade institucional (Eleição PE 2019), emitida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), no passado dia 6 de março, a propósito das eleições para o Parlamento Europeu, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), conforme deliberado na reunião de 8 de março do Conselho Intermunicipal, já manifestou a sua discordância em relação à mesma junto desta Comissão, bem como da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Secretaria de Estado da Administração Local, da Provedoria de Justiça e, ainda, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias junto da Assembleia da República.