Os proprietários têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente. A prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.  O Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível 

Dando cumprimento às determinações do Decreto que renovou o Estado de Emergência, em vigor desde ‪as 00h00 do dia 3 de abril, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.  Assim, até ‪às 17h00 de hoje, foram detidas 74 pessoas por crime de desobediência, das quais 21 por desobediência à obrigação de 

Com a determinação da reposição temporária do controlo de fronteiras internas com Espanha, estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), enquanto autoridade responsável pelo controlo de pessoas nas fronteiras, iniciou às 23h00 do dia 16 de março o controlo dos passageiros nos nove 

Dando cumprimento às determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, em vigor desde as 00h00 do dia 22 de março, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Comunicado Conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram hoje o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h00 do dia 4 de setembro e as 23h59 do dia 8 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal Continental.

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL. Na sequência da Situação de Alerta declarada pelo Ministro da Administração Interna foram assegurados pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, entre os dias 12 e 13 de agosto, transportes de combustível em 28 veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas, com destino às regiões de Lisboa, Faro, Setúbal, Sintra, Beja e Algarve. 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL. Na sequência da Situação de Alerta declarada pelo Ministro da Administração Interna foram realizados ontem, dia 12 de agosto, pela Guarda Nacional Republicana, transportes de combustível em 13 veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas com destino às regiões de Lisboa, Setúbal, Beja e Algarve, envolvendo um total de 26 militares da GNR. 

Atualização - Clarificação do SMS 3838

Alterações às Leis Eleitorais

 

A Assembleia da República aprovou, por proposta do Governo, um conjunto de alterações às leis eleitorais com o objetivo de facilitar o exercício do direito de voto, com efeitos nas eleições para o Parlamento Europeu do próximo domingo, dia 26 de maio. Uma dessas alterações determinou a Eliminação do Número de Eleitor, bastando agora, no momento da votação, a apresentação do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento oficial de identificação civil). Assim, os cadernos eleitorais estão agora organizados por ordem alfabética.

Na sequência da informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para as próximas 72 horas, o Ministério da Administração Interna alerta para a necessidade de os comportamentos individuais serem adequados ao risco de incêndio. Tendo em  conta o tempo seco e a subida de temperatura para valores acima da média para esta época do ano, estão reunidas condições favoráveis à propagação de incêndios rurais. Assim, é proibida a realização de queimadas em todo o país.